Direito das Telecomunicações

CURRICULUM VITAE
1. DADOS PESSOAIS:

Nome:	Daniel Rêgo Barros Júnior
Data de Nascimento:	30.07.1955
Naturalidade:	Paulo Afonso – BA
Estado Civil:	Casado com Ana Maria Oliveira Barros Filhos: Bruno Oliveira Barros (18 anos) e Ana Paula Oliveira Barros (13 anos)
Filiação:	Daniel do Rêgo Barros e Neusa Macena Rêgo Barros
Endereço Residencial:	Rua Lagarto, Nº 1.018, Condomínio Mares da Grécia, Ed. Rhodes, Ap. 701, Bairro Centro - Aracaju - Sergipe - Brasil. CEP 49.010-390 - FoneFax: (03179) 211-1639 e Celular: (079) 9971 - 8129.
Endereço Profissional:	TELEMAR/SE - Telecomunicações de Sergipe S. A. – Rua Dr. Gutemberg Chagas, nº 169, D.I.A., CEP 49040-240. Fones: (03179) 225-1114 e 225-1120. Fax: 225-1130. Celular: 9972-1985
Página na Internet:	http://sites.uol.com.br/call_center/
Título da Página:	DIREITO DAS TELECOMUNICAÇÕES
e-mails:	advogado@correio.com barros@netdados.com.br daniel_rego@uol.com.br daniel_rego@ig.com.br
Webmaster:	Daniel Rêgo Barros Júnior

Documentação:

Carteira de Identidade	Nº
C.P.F.	Nº
Carteira Profissional	Nº 017.342 – Série 388º
PIS – PASEP	Nº
OAB	Nº 1.316-B/SE.
Título Eleitoral	Nº 106242821 – 78 – Zona 002 – Seção 0296 – SE.
Cert. Dispensa Incorporação	Nº 207127-17º CSM – 6ª RM - SI

2. CURRICULUM ESCOLAR:

2.1. CURSOS SUPERIORES:

a) Curso:	Bacharelado em Ciências Jurídicas (Direito)
Nome:	Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Local:	Recife – PE
Período:	Mar/76 a Dez/80

b)Curso:	Especialização em Direito Civil
Nome:	Faculdade de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - UNICAP
Local:	Recife – PE
Período:	Jul/80 a Dez/80
Carga Horária:	220 horas

c) Curso:	Extensão em Direito das Telecomunicações
Nome:	Faculdades de Direito e Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília - UnB
Local:	Brasília - DF
Período:	Ago/97 a Dez/97
Carga Horária:	200 horas

2.2.CURSO COLEGIAL:

Nome:	Colégio Paulo Afonso
Local:	Paulo Afonso – BA
Período:	1973/74
Nome:	Colégio União
Local:	Recife – PE
Período:	1975

2.3. CURSO GINASIAL:

Nome:	Instituto Municipal de Educação Adauto Pereira de Souza
Local:	Paulo Afonso – BA
Período:	1969/70
Nome:	Colégio Paulo Afonso (CHESF)
Local:	Paulo Afonso – BA
Período:	1971/72

2.4. CURSO PRIMÁRIO:

Nome:	Escola Engº Adozindo Magalhães de Oliveira (CHESF)
Local:	Paulo Afonso – BA
Período:	1963/67

2.5. PARTICIPAÇÃO EM CURSOS PROMOVIDOS PELA UNIVERSIDADE

1º CURSO DE ATUALIZAÇÃO JURÍDICA, promovido pelos bacharelandos de 1976 da Universidade Católica de Pernambuco, do Curso de Direito, realizado nos dias 10 a 14 de maio de 1976, no Auditório da Universidade, tendo como temas e conferencistas:
Política Fiscal:	Dr. Gustavo Krause
A Reforma das Sociedades Anônimas:	Prof. Vandrilo Guerra
A Importância da Criminologia no D. Penal e no P. Penal:	Prof. Antônio de Brito Alves
A Importância das Súmulas no D. Processual Civil:	Prof. José de Moura Rocha
A Nova Lei dos Registros Públicos e as Consequências de sua Incidência:	Prof. Francisco de Assis da Rosa e Silva Sobrinho

3. ESPECIALIZAÇÕES PROFISSIONAL:

Especialização e Extensão:	Em Direito Civil (Opção Curricular) e Telecomunicações

4. ESTÁGIO PROFISSIONAL:

4.1 Empresa Concedente:	Companhia Hidrelétrica do São Francisco – CHESF
Local:	Setor Jurídico de Paulo Afonso SPJ–CHESF
Horas de Estágio:	487 hs
Setores:	Trabalhista e Desapropriação
Período:	11/12/79 a 29/02/80

4.2 Empresa Concedente:	UNICAP – Recife/PE.
Local:	ASTEPI – Assessoria de Treinamento, Estágio, Pesquisa e Integração.
Horas de Estágio:	120 hs
Setores:	Assistência Judiciária Gratuita e Paróquias de Bairro – Recife e Olinda/PE.
Período:	Agosto a Dezembro de 1980

5. CURRICULUM PROFISSIONAL:

5.1. SERRICOL – Serralheria Rejane Indústria e Comércio Ltda
Local:	Paulo Afonso/Recife
Data de Admissão:	01/04/74
Data de Rescisão:	16/07/80
Cargos:	Escriturário e Gerente

5.2. COLÉGIO SETE DE SETEMBRO – Centro Evangélico de Recuperação Social

Local:	Paulo Afonso/BA
Data de Admissão:	02/03/81
Data de Rescisão:	01/12/84
Cargo:	Professor
Cursos de Ensino:	Secretariado Administração Contabilidade
Matérias:	OSPB DIREITO USUAL E LEGISLAÇÃO APLICADA OTC ECONOMIA E ESTUDO DE MERCADOS

Habilitação de Ensino:	Professor habilitado pela Autorização nº 550/81, concedida pela Secretaria de Educação e Cultura do Estado da Bahia, através do Processo nº 810115599, de 30 de abril de 1981.

5.3. PROFISSIONAL LIBERAL:

Profissão:	ADVOGADO
Inscrição na OAB	Nº 7.302/PE e 314-A/BA
Causas:	Cíveis, Criminais, Trabalhistas, Comerciais
Endereço Profissional:	Rua Tiradentes, nº 109, CEP: 48.600-000 – Paulo Afonso – BA
Período:	Jan/81 a Mai/84

5.4. DELEGADO DE POLÍCIA:

Local:	Paulo Afonso – BA
Data de Nomeação:	24.05.84
Data de Exoneração:	15.04.86

5.5. DIRETOR REGIONAL DE POLÍCIA:

Local (Paulo Afonso – Sede):	16ª Diretoria Regional de Polícia do Interior - DIRPIN – BAHIA.
Data de Nomeação:	16.04.86
Data de Exoneração:(a pedido)	08.09.96

5.6. UNIVERSIDADE TIRADENTES

Local:	Aracaju/SE.
Data de Admissão:	02/03/91
Data de Rescisão:	01/12/94
Cargo:	Professor
Cursos de Ensino:	Economia Administração Ciências Contábeis
Matérias:	Legislação Social e Direito Comercial

5.7. Telecomunicações de Sergipe S/A (TELEMAR/SE)

Local	Aracaju - Sergipe
Data da Admissão	09.09.86
Cargo	Advogado
Funções	Gerente da Divisão de Promoção Social – 09.09.86 a 25.03.88 Gerente Substituto da Assessoria Jurídica – 25.03.88 a 15.06.93 Gerente Titular da Assessoria Jurídica – 15.06.93 a 09.09.99 Coordenador Jurídico – Sucursal Sergipe – Desde 09.09.99
Lotação:	Coordenadoria Jurídica – 7100/JUR

6. OUTRAS PARTICIPAÇÕES EM PALESTRAS, SIMPÓSIOS, ENCONTROS, SEMINÁRIOS, CURSOS E CONGRESSOS.

6.1. I Encontro e Ciclo de Palestras sobre Turismo: Realizado no período de 24 a 26 de outubro de 1985, no Salão de Convenções do Grande Hotel de Paulo Afonso – BA.
6.2 III Encontro de Magistrados da Região do São Francisco: Realizado em Paulo Afonso – BA, nos dias 12 a 14 de setembro de 1985, patrocinado pelos Tribunais de Justiça de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, como também, as Associações dos Magistrados dos Estados supra mencionados.
6.3 Encontro Regional de Promotores de Justiça dos Estados da Bahia e Pernambuco: Realizado em Paulo Afonso – BA, de 10 a 11 de abril de 1986, promovido pelas Associações do Ministério Público dos Estados da Bahia e Pernambuco.
6.4 Seminários "Negociando com Negociadores": realizados em São Paulo/SP e Aracaju/SE, de 10 a 15 de setembro e 1º a 3 de dezembro de 1987, pela GARCEZ & CONSULTORES ASSOCIADOS.
6.5 Curso de Processo do Trabalho: realizado pela IOB, com Treinamento Programado a distância, com duração de 120horas/aulas, de jan/87 a abril/87.
6.6 Seminário sobre "Segurança e Saúde do Trabalhador": promovido pela Associação Sergipana dos Profissionais de Segurança e Saúde do Trabalho, realizado em Aracaju/SE, no período de 16 a 20 de março de 1987.
6.7 Curso "IX ENCONTRO DOS ADVOGADOS DO SISTEMA TELEBRÁS", realizado em São Paulo/SP, no período de 08.11.88 a 11.11.88, com duração de 28 horas, promovido pela TELEBRÁS.
6.8 Curso de "ANÁLISE GERENCIAL", promovido pelo Centro de Apoio a Pequena e Média Empresa do Estado de Sergipe/CEAG-CEBRAE, realizado em Aracaju, no período de 21 a 25 de março de 1988, com duração de 15 horas.
6.9 Curso "Sistema de Suporte a Operação – "SSO JURÍDICA", promovido pela TELERGIPE, no período de 15 de setembro de 1989, em Aracaju/SE, com duração de 8 horas.
6.10 Curso "X ENCONTRO DOS ADVOGADOS DO SISTEMA TELEBRÁS", realizado em Brasília/DF, no período de 25.09.89 a 29.09.89, com duração de 40 horas, promovido pela TELEBRÁS.
6.11 V Congresso Brasileiro de Direito Coletivo do Trabalho e do IV Seminário sobre Direito Constitucional do Trabalho, realizado em São Paulo/SP, no período de 21 a 23 de novembro de 1990, promovido pela Ltr., totalizando 30 horas.
6.12 Curso "O Decreto-Lei 2300/86 e Possíveis Alterações na Legislação sobre Licitações", promovido pela Escola de Administração e Negócios do Rio de Janeiro/RJ, realizado no período de 09 a 10 de dezembro de 1991, com duração de 20 horas.
6.13 Simpósio Sobre Licitações, promovido pela Editora NDJ LTDA, na Cidade do Recife/PE, no período de 12 de agosto de 1991, com os Professores TOSHIO MUKAY e YARA DARCY POLICE MONTEIRO, Carga horária: 8 horas.
6.14 Simpósio Sobre Contratos Administrativos, promovido pela Editora NDJ LTDA, na Cidade do Recife/PE, no período de 13 de agosto de 1991, com os Professores LEON FREJDA SZKLAROWSKY e DIOGENES GASPARINI, Carga horária: 8 horas.
6.15 XIV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas(XIV CONAT), promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, realizado em Foz do Iguaçu/PR, no período de 22 a 25 de outubro de 1991, com carga horária de 40 horas.
6.16 XV Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas(XV CONAT), promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, realizado em gramado/RS, no período de 27 a 30 de outubro de 1992, com carga horária de 40 horas.
6.17 XVI Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas(XVI CONAT), promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, realizado em Caldas Novas/GO, no período de 31 de outubro a 03 de novembro de 1993, com carga horária de 40 horas.
6.18 XVII Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas(XVII CONAT), promovido pela Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, realizado em Porto Seguro/BA, no período de 06 a 10 de novembro de 1994, com carga horária de 40 horas.
6.19 Seminário de Mercado de Capitais e Lei das S. A., promovido pela TELEBRÁS, no período de 18 a 19 de setembro de 1992, na Cidade de Brasília/DF, com carga horária de 12 horas.
6.20 IV Congresso Brasileiro de Direito Processual do Trabalho, realizado em São Paulo/SP, no período de 27 a 29 de julho de 1992, promovido pela Ltr, com carga horária de 24 horas.
6.2 11º Congresso Brasileiro de Direito Individual do Trabalho, realizado em São Paulo/SP, no período de 29 a 30 de março de 1993, promovido pela Ltr, com carga horária de 16 horas.
6.22 Seminário Nacional de Contrato Coletivo do Trabalho, realizado na Cidade de Salvador/BA, no período de 05 e 06 de abril de 1993, promovido pelo Ibap, Treinamento & Consultoria LTDA, com carga horária de 20 horas.
6.23 Seminário de Relações Trabalhistas e Sindicais, realizado na Cidade de Aracaju, no período de 20 a 21 de maio de 1993, promovido por PESSOA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, com carga horária de 12 horas.
6.24 Seminário de Negociação Coletiva, realizado na Cidade de Aracaju, no período de 07 a 08 de julho de 1993, promovido por PESSOA ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, com carga horária de 16 horas.
6.25 Encontro Nacional dos Profissionais de Relações do Trabalho do Sistema Telebrás, realizado na Cidade de Brasília/DF, no período de 27 a 30 de setembro de 1993, com carga horária de 28 horas.
6.26 Curso "REGIME JURÍDICO DA EMPRESA ESTATAL", promovido pelo CEDES – CENTRO DE DEBATES E ESTUDOS DO TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO, no período de 25 a 26 de novembro de 1994, com carga horária de 20 horas.
6.27 Curso de "REENGENHARIA HUMANA", promovido por MANDELLI CONSULTORES, na Cidade de Aracaju/SE, no período de 19 a 23 de setembro de 1994, com carga horária de 20 horas.
6.28 Encontro Estadual de Gestão de Pessoas – Tema: "Ser Humano – Energizador das Organizações", promovido pela ABRH/SE, realizado na Cidade de Aracaju/SE, no período de 08 a 10 de agosto de 1995, com carga horária de 20 horas.
6.29 Seminário sobre Contratos Administrativos e Processo Licitatório(Leis nºs 8.666/93 e 8.880/94), realizado na cidade de Fortaleza/CE, promovido pelo Centro de Treinamento Empresarial, no período de 06 a 07 de fevereiro de 1995,com carga horária de 16 horas.
6.30 Conferência sobre INTERNET, promovido pelo Institute for International Research, realizado na Cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 24 de abril de 1996, com carga horária de 20 horas.
6.31 Curso de "INTERCONEXÃO DE REDES", promovido pela TELEBRÁS e Ministério das Comunicações, realizado no Centro Nacional de Treinamento, no período de 08 a 12 de dezembro de 1997, com carga horária de 40 horas.
6.32 Curso de Negociação "Ganha x Ganha", promovido pela TELEBRÁS e Ministério das Comunicações, realizado no Centro Nacional de Treinamento, no período de 12 a 16 de janeiro de 1998, com carga horária de 40 horas.
6.33 Seminário sobre o "Novo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor", promovido pela TELEBRÁS, no Centro Nacional de Treinamento, no período de dezembro de 1990, e realizado pelos Autores do Projeto, os Drs. Antônio Herman de Vasconcelos e Benjamin, e Ada Pellegrini Grinover, com carga horária de 40 horas.
6.34 Seminário sobre "Tributação Incidente em Serviços de Telecomunicações", promovido por FAHAR, GASPARINO, GOMES e SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, realizado nas dependências da TELESC, na Cidade de Florianópolis/SC, no período de 22 e 23 de outubro de 1998, com carga horária de 20 horas.

7. Línguas Estrangeiras	Inglês – Lê Espanhol – Lê, Fala e Escreve. Obs.: Fazendo novo Curso de Língua Espanhola no "Instituto España" (1999 – 2000)

8. Conhecimentos em Informática:	Windows, Word, Excel, Acess, PowerPoint, ProJuris(Controle de Processos), FrontPage, Outlook, Java, JavaScript, Java Animado e Paint Shop Pro.

9. Passatempo, Esportes e Atividades de Lazer preferidas:	Estudo Natação Leitura Internet Atualização da Home Page Cinema TV

10. Principais Atividades	Contencioso Cível e Trabalhista; Análise e Elaboração de Contratos; Elaboração de Pareceres; Representação da "Holding" nas Assembléias de Acionistas; Elaboração de Atas de Assembléias, de Reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, e da Diretoria; Assessoramento a todos os Orgãos da Empresa; Atualizações do Estatuto da Sociedade; Gerência e Coordenadoria Jurídica, etc.

11. Fatos Relevantes:	Participação Ativa no Processo de Privatização do Sistema TELEBRÁS, Cisão das Empresas de Telecomunicações e nas negociações dos Contratos de Interconexão com as bandas "A" e "B" do SMC (Serviço Móvel Celular).

12. HONRA AO MÉRITO:

12.1 Delegado do Ano de 1985, pelos serviços prestados às comunidades de Paulo Afonso e Glória – BA, em 08.11.85.
12.2 Mérito na realização dos Jogos Estudantis de Paulo Afonso, por ter contribuído com idealismo, investindo tempo e capacidade, em favor da juventude Paulafonsina, em 01.11.85.